EQUIPE MCEE

Instituído pelo Decreto Presidencial 6347, de 2008, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) teve seus resultados e conquistas apresentados ontem (12), em reunião da agenda auxiliar do 12º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O plano inseriu o tema na agenda do governo brasileiro e está fazendo do Brasil referência neste tipo de iniciativa.O coordenador do PNETP, Ricardo Lins, revelou na ocasião que outros países em desenvolvimento têm se inspirado no modelo brasileiro, que visa, em primeiro lugar, reduzir a situação de vulnerabilidade das vítimas. “É o primeiro plano instituído por um governo da América do Sul como política pública permanente. Mais do que isso, o Brasil alocou recursos na ordem de R$ 5 milhões no projeto”, dEntre os resultados atingidos, estão a articulação de um sistema nacional de referência e atendimento às vítimas de tráfico, a criação de postos avançados de recepção de brasileiros deportados em aeroportos internacionais e a estruturação de abrigos para atender mulheres vítimas do tráfico. Além disso, a iniciativa desenvolve a capacitação de policiais federais para atendimento às vítimas e identificação de situações de tráfico, e promove estudos e pesquisas sobre o tema. O PNETP contempla ainda a produção de materiais didáticos, edição de livros e lançamento de campanhas sobre os direitos das vítimas e a necessidade de proteção com foco nos direitos humanos. Lins acrescenta que, no Brasil, o tráfico de pessoas continua marcado pela alta migração de brasileiros de baixa renda, vulneráveis ao aliciamento e desinformados sobre seus direitos para a Europa, sobretudo países como Espanha e Portugal. Além disso, destaca-se a chegada de quantidades expressivas de emigrantes de países vizinhos para trabalho braçal forçado, em especial do Paraguai, Argentina e Bolívia. estacou.